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O que é HIPAA? 

HIPAA é a Lei de Responsabilidade e Portabilidade de Seguro Saúde (Health insurance portability and accountability act ) aprovada em 1996 com o intuito de estabelecer padrões para proteger informações confidenciais de saúde do paciente.  

Regras de privacidade HIPAA 

Os padrões da Regra de Privicidade lidam com um conjunto de preceitos que garantem a proteção as informaçõs pessoais de saúde do paciente, sendo esse um dos seus principais objetivos.  
 

A regra de privacidade garante aos pacientes o direito de receber suas próprias informações pessoais de saúde, mediante solicitação de prestadores de serviços de saúde cobertos pelo HIPAA. As entitades sujeitas a Regra de Privacidade, são chamadas de “entidades cobertas”. 

O que são entidades cobertas? 
 
As entidades cobertas são organizações ou pessoas que que lidam com informações pessoais de saúde e são obrigadas a seguir as normas estabelecidas pelo HIPAA. 
 
Confira a seguir os tipos de organização e individuos que são considerados entidades cobertas: 
 
1. Prestador de cuidados de saúde. Os prestadores de cuidados de saúde incluem médicos, clínicas, psicólogos, dentistas, quiropráticos, lares de idosos e farmácias. 

 
2. Plano de saúde. Os planos de saúde incluem seguradoras de saúde, organizações de manutenção de saúde, planos de saúde empresariais e programas de saúde do governo, como Medicare, Medicaid e programas militares de saúde. 

 
3. Câmara de compensação de saúde. Câmaras de compensação de saúde são entidades que processam informações de saúde não padronizadas que recebem de outra entidade em um formato padrão ou vice-versa. Os exemplos incluem serviços de cobrança e sistemas de saúde comunitários para o gerenciamento de dados de saúde. 
 
Quais informações são protegidas pelo HIPAA? 

A regra de privacidade da HIPAA protege as informações protegidas de saúde (PHI) que são informações de saúde individualmente identificáveis, como o nome do paciente, as prestações de cuidado de saúde ao indivíduo, condição de saúde física ou mental passada, presente ou futura de um indivíduo, dados demográficos, data de nascimentos, etc.  

 
As regras de privacidade exclui registros de emprego, incluindo informações sobre educação, bem como outros registros sujeitos a ou definidos na Lei dos Direitos Educacionais e Privacidade da Família ( FERPA ), e dados desidentificados, ou seja, dados que não identificam ou fornecem informações que poderiam identificar um indivíduo. 

Benefícios da conformidade HIPAA 

As normas do HIPPA é benéfica tanto para o cidadão quando também para as organizações que atendem essas conformidades, confira: 

  • Proteção contra a perda de PHI (informações protegidas de saúde). 
  • Garantia da segurança das informações do paciente. 
  • O paciente pode compartilhar suas infromações com médicos e especialistas de dua escolha. 
  • Maior proteção para provedores individuais de saúde. 
     

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